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Direito da mulher, durante a gestação e o pós-parto, à proteção e à prevenção contra a ocorrência de ameaça ou violação de seus direitos.

• Direito à proteção à maternidade

  proteção à maternidade, está prevista em lei e passou a ser benefício previdenciário que é custeado pelas contribuições patronais

  26/06/2007