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Previdência Social

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Colaboradores

• Área do colaborador

Todo indivíduo tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho e a condições eqüitativas e satisfatórias de trabalho, bem como proteção contra o desemprego.

• Lula sancionou projeto que anistia imigrantes ilegais

  O projeto de lei (PL 1.664/2007)que anistia e abre caminho à legalização de milhares de estrangeiros em situação irregular no país.

  01/09/2009
• A crise e os direitos fundamentais ameaçados

  Quanto maior a ameaça sobre emprego, condições de trabalho e salário, maior deve ser a resposta protetora de um sistema jurídico fundado no princípio da proteção e que tem por método o da compensação ou redução das desigualdades de poder que são inerentes às relações de trabalho.

  08/04/2009
• Emprego doméstico: discriminação contra a maior categoria do país pode acabar

  O governo federal prepara uma PEC que permitirá a equiparação dos direitos de 6,8 milhões de empregados domésticos que existem no país – segundo dados do IBGE - com os dos demais trabalhadores.

  01/09/2008
• Direito ao Trabalho

  O Direito ao Trabalho e Renda é parte dos chamados direitos econômicos e sociais. Por ter como base a igualdade, o direito ao trabalho prevê que todas as pessoas têm direito de ganhar a vida por meio de um trabalho livremente escolhido, de possuir condições eqüitativas e satisfatórias de trabalho e renda e de ser protegida em caso de desemprego.

  26/06/2007