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Previdência Social

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Outros Direitos

• Assistência aos desamparados
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Colaboradores

• Área do colaborador

Todos os indivíduos têm direito ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como à redução do risco de doença e outros agravos.

• Carta em Defesa da Proteção agrobiodiversidade e dos direitos dos agricultores

  Debate discute a atual situação dos transgênicos e seus impactos sobre a biodiversidade, a saúde pública e os direitos de agricultores e consumidores.

  01/09/2009
• Informações importantes sobre o Direito à Saúde

  O Direito à Vida consiste no primordial direito do ser humano, pois a partir dele surgem os demais. A ele compete não apenas o direito de manter-se vivo, mas também o da concessão de possibilidades para que o indivíduo tenha condições de capacitar o pleno desenvolvimento das faculdades que lhe são inerentes.

  26/06/2007
• Direito à Saúde

  A saúde é direito de todos e é dever do Estado

  26/06/2007