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PREVIDENCIA

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Direitos dependentes de iniciativas do governo

Direitos sociais que dependem da provisão de ações governamentais locais e estaduais específicos para torna-los efetivos.

  • Benefícios de prestação continuada da Previdência Social brasileira

    Benefícios consistem em prestações pecuniárias pagas pela Previdência Social aos segurados ou aos seus dependentes de forma a atender a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; a proteção à maternidade, especialmente à gestante; ao salário-família e ao auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; e a pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.

    26/06/2007
  • Os direitos sociais que dependem da provisão de ações governamentais locais e estaduais específicos para torna-los efetivos

    Há um outro conjunto muito amplo de situações de risco social no âmbito da seguridade – proteção e cuidados aos idosos, proteção às crianças em situações de risco, cuidado aos inválidos etc. que ultrapassam a simples prestação de “benefícios” pecuniários. Estas situações, na atual disposição da Lei Orgânica de Assistência Social, dependem das iniciativas dos poderes públicos dos três níveis – Município, Estado e União às quais os Conselhos Municipais de Assistência Social cumprem papel relevante para identificar e estabelecer prioridades.

    26/06/2007
  • Entrada e saída de um benefício

    O processo normal de entrada e saída de um benefício do sistema previdenciário envolve três etapas: Concessão, Manutenção e Cessação. Saiba mais...

    26/06/2007
  • Detalhe de cada um dos grupos de espécies de benefícios

    Conheça algumas características de cada espécie de aposentadoria por tempo de contribuição.

    26/06/2007
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