Notícias
- < voltar
- Data da notícia: 10/07/2010
Direitos sociais avanços e perspectivas
Fonte: ADITAL
Adital - Estiveram reunidos em Brasília, no último 17 de julho, cerca de 200 pessoas, no Seminário Direitos Sociais - Avanços e Perspectivas, promovido por um conjunto de entidades que integram o "Movimento em defesa dos direitos sociais".
Na avaliação da coordenação do Movimento, o seminário, alcançou os seus principais objetivos: "reunir especialistas de instituições acadêmicas, movimentos sociais e populares para refletir e debater sobre as conquistas sociais de 1988 e os novos desafios que se colocam no presente para avançar e consolidar os direitos sociais".
O evento contou com quatro mesas de debates:
1) Política Social - Estado e Democracia, com Sonia Fleury, da Fundação Getúlio Vargas, Potyara Pereira, da Universidade de Brasília (UnB) e Roberto Nogueira do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde - Cebes; 2) Direitos Sociais - Seguridade social e financiamento, com Eduardo Fagnani, da UNICAMP, Floriano José Martins, da ANFIP, Nelson Rodrigues, também do Cebes e Evilásio Salvador, da UnB; 3) Questão Agrária e Direito à Terra, com Ariovaldo Umbelino, da USP, Gilberto Portes, do Fórum Nacional de Reforma Agrária e Guilherme Delgado, do Programa Justiça Econômica;4)Posição dos Partidos Políticos e as Propostas de Políticas Sociais do Movimento de defesa dos direitos sociais. Nesta mesa estiveram representantes das candidaturas do PV, PSOL e PT. O PSDB, também convidado para o evento, justificou a ausência.
Foram ricas as contribuições tanto da parte dos expositores como também do público que, em sua maioria, era composto por lideranças dos movimentos sociais, pastorais, trabalhadores da área de saúde, assistência social, além de universitários e pesquisadores dos temas.
Na quarta mesa os representantes dos partidos tentaram sintetizar as posições dos seus partidos sobre os direitos sociais. Aí percebemos o quanto os partidos estão longe de apresentarem à sociedade propostas de políticas sociais objetivas, claras, com metas e estratégias viáveis e, sobretudo, com a participação dos cidadãos. Houve cobranças aos partidos para que coloquem as teses dos direitos sociais no bojo dos seus programas eleitorais e de governo.
O Movimento fez propostas concretas que estão na "Carta-Compromisso sobre Direitos Sociais", que foi apresentada aos representantes dos partidos e aos participantes, no final do seminário.
Uma das coisas que o seminário evidenciou foi que há várias e distintas visões sobre os direitos sociais. Uma visão de que eles são residuais, ou seja, são secundários, dependendo do bom funcionamento da economia. Outros defendem que direitos sociais são concessões ao povo por parte dos donos do capital e do poder; no caso são direitos paternalistas, favores concedidos ao povo. Também há quem os acha meritocráticos, quer dizer, os direitos são outorgados a categorias distintas em função da sua participação na criação de riqueza do país. O fato é que há enormes setores da sociedade totalmente excluídos dos direitos. O que, além de desumano e imoral, é inconstitucional, pois todo ser humano é "sujeito de direitos e tem direito a seus direitos". Direitos Sociais garantidos na lei precisam ser concretizados por políticas públicas.
Há grupos bem organizados que insistem em reduzir a proteção social para os mais pobres. Querem ainda uma maior transferência dos recursos específicos da seguridade social garantidos pela Constituição de 1988, para o campo econômico e financeiro. Não é à toa que de tempos em tempos somos surpreendidos por propostas de reformas conservadoras como foi a Proposta da Reforma da Previdência em 2007, e, ainda pior, a PEC 233/08 que propunha uma Reforma Tributária que roubava todo o orçamento da Seguridade Social destinado aos direitos sociais. Sem contar a absurda proposta de "enxugamento da Constituição Federal" que, nada mais é que, sacar da Carta Magna tudo que se refira à garantia de direitos sociais para o povo.
Enfim, a "Carta-compromisso sobre Direitos Sociais", apresentada pelo Movimento, no Seminário e que deverá ser lançada nas próximas semanas a toda a sociedade, quer recuperar os direitos inscritos na Constituição Federal. E mais que isso: nestes 22 anos de promulgação da Carta Magna, apenas a metade dos direitos constitucionais foram realizados; o Movimento propõe a concretização da outra metade dos direitos.
Com subsídios escritos e audiovisuais (DVD), elaborados a partir do seminário e da carta-compromisso, o Movimento pretende prosseguir e ampliar a mobilização para que os partidos integrem os direitos sociais nos seus programas eleitorais e de governo. A carta é um importante documento para dialogar com os partidos, os candidatos, e outros setores da sociedade. O Movimento tem a justiça, a igualdade e a democracia como princípios centrais na construção do sistema dos direitos sociais. Contrapõe-se às forças que querem voltar atrás e mudar a Constituição tirando o miolo das conquistas sociais dos anos 70 e 80.
Na sua carta-compromisso, o Movimento faz propostas concretas a serem integradas nos programas e realizadas pelos eleitos em todos os níveis. Entre as propostas destacamos uma reforma tributária de caráter progressivo e redistributivo que promova a justa distribuição de renda e de riqueza; a promoção do pleno emprego; o restabelecimento das bases de financiamento dos direitos sociais assegurados pela Constituição; a extinção da DRU; a aplicação integral dos recursos do Orçamento da Seguridade Social na Seguridade Social; a garantia das bases sustentadas de financiamento do SUS; uma Reforma Previdenciária de caráter inclusivo. A íntegra das propostas da Carta pode ser conhecida acessando o site www.direitosociais.org.br.
Por último, vale ressaltar que quando formulamos o projeto de Direitos Sociais que queremos, estamos também falando que tipo de projeto de sociedade queremos. Para as entidades promotoras do seminário a grande bandeira de luta do Movimento deve ser pela consolidação, ampliação e universalização dos direitos sociais. O horizonte deve ser a universalização. A meta é que em 2022, todos os trabalhadores do país tenham direito à previdência social. É em torno desta luta que o Movimento convoca todos e todas, a construir um grande mutirão em defesa dos direitos sociais para todas as pessoas.
Leia também:
Movimentos Sociais e Seminário sobre Direitos Sociais: Avanços e Perspectivas
http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=48631
Ao publicar em meio impresso, favor citar a fonte e enviar cópia para: Caixa Postal 131 - CEP 60.001-970 - Fortaleza - Ceará - Brasil
Para receber o Boletim de Notícias da Adital escreva a adital@adital.com.br
* Ambos do Programa Justiça Econômica e do Movimento em Defesa dos Direitos Sociais
Os materiais podem ser divulgados desde que citada a fonte.